1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Zellu ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.
A Zellu reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A Zellu é uma plataforma tecnológica que conecta pessoas que buscam serviços jurídicos a advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nossa plataforma facilita:
- A comunicação entre clientes e advogados;
- O gerenciamento de casos e documentos;
- O acompanhamento de processos jurídicos;
- A triagem inicial de demandas por meio de inteligência artificial;
- O agendamento de consultas e reuniões.
Importante: A Zellu não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos diretamente. Os serviços jurídicos são prestados exclusivamente pelos advogados cadastrados na Plataforma, que são profissionais independentes responsáveis por sua própria atuação.
3. Cadastro e Conta
3.1 Requisitos
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade civil plena;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro;
- Manter suas informações de conta atualizadas;
- Ser responsável pela confidencialidade de sua senha.
3.2 Responsabilidade pela Conta
Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
- Fornecer informações falsas ou enganosas;
- Fazer uso indevido de recursos da Plataforma;
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema;
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- Marcas registradas e logotipos;
- Design e interface;
- Software e código-fonte;
- Conteúdo e textos;
- Algoritmos e processos;
São de propriedade exclusiva da Zellu ou de seus licenciadores. Nenhuma parte da Plataforma pode ser copiada, reproduzida, distribuída ou utilizada sem autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A Zellu não se responsabiliza por:
- Qualidade, resultado ou adequação dos serviços prestados pelos advogados;
- Disputas entre clientes e advogados;
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais;
- Interrupções temporárias do serviço;
- Informações fornecidas por terceiros na Plataforma;
- Perda de dados devido a falhas técnicas.
A responsabilidade total da Zellu, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses.
7. Modificações dos Termos
A Zellu pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente esta página.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@zellu.com.br
- Página de Contato: zellu.com.br/contato
10. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Zellu em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Zellu em relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.